02.07.2020 - Resposta a Medicare

07-07-2020

(Artigo da revista Saúde Oral)


Exmos. Senhores

Representantes do plano de saúde Medicare


Após vossa apreciação e resposta da carta regidida pela Associação Independente de Médicos Dentistas (AIMD) à vossa embaixadora, a Sra. Cristina Ferreira, permitam-me tecer as seguintes considerações.

Quando afirmam que « não cabe à Medicare fiscalizar o cumprimento do Código Deontológico da Ordem dos Médicos Dentistas », consideram, portanto, que lavam as mãos do problema que os próprios criaram. Os médicos dentistas, na verdade, não podem efectuar actos médicos gratuitos, mas V.ªs Ex.ªs, em plena consciência do conteúdo do Código Deontológico da Ordem dos Médicos Dentistas, atribuem valores gratuitos a vários actos médicos, culpabilizando assim os médicos dentistas de poderem vir a realizar a ilegalidade ética que proporcionam.

Acresce, ainda, que se desculpabilizam da irregularidade que proporcionam com o argumento de que « as condições dos seus planos de saúde também são oferecidas por outros concorrentes », afastando, assim, o mea culpa de uma política individual para um modo de acção generalizado, talvez cartelizado, por parte de seguradoras e planos de saúde.

Decerto será do vosso conhecimento que vários utentes que recorrem ao vosso plano de saúde manifestam reclamações verbais ou escritas aos prestadores e à vossa entidade quando algum médico dentista se recusa a realizar tratamentos gratuitos, pois a vossa política perante os prestadores de saúde é obrigá-los a cumprir com as condições contratuais do acordo entre a entidade e a clínica.

Quando se defendem ao referir que « não é a Medicare que (...) decide oferecer os tratamentos », instauram automaticamente uma ambivalência de resposta: por um lado, oferecem aos utentes tratamentos gratuitos; aos prestadores, dizem, na vossa resposta, não serem obrigados a efectuar tratamentos gratuitos. Estarão, por isso, a defraudar directa e indirectamente o utente? Estarão, porventura, a instigar os prestadores de saúde a realizarem sobrefacturações para compensar ou substituir os actos médicos gratuitos?

Para que não caiam em erro, na sequência do exposto acima, é do nosso pleno entendimento que o primeiro prejudicado pelas vossas condições contratuais é o utente, e é pela defesa dos interesses dos nossos pacientes que nos manifestamos.

Os médicos dentistas não podem/devem compactuar com a política de economia de escala associada à Saúde. A saúde não se vende ao quilo. A relação de confiança entre médico e paciente não poderá ser posta em causa nomeadamente por planos de saúde pouco transparentes.

Por estas razões, assumimos como nosso desafio a instauração da proibição da oferta de tratamentos gratuitos ou abaixo do preço de custo, interpelando activamente a Ordem dos Médicos Dentistas, as restantes instituições reguladoras da nossa actividade profissional e as instituições reguladoras dos seguros e planos de saúde.